Sobre

Documentos Padronizados para Licitações

Documentos Padronizados para Licitações

O Decreto Municipal Nº 125/2023 instituiu o Sistema de Minutas Padronizadas em atendimento à Lei Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Seguem abaixo as Minutas Padronizadas, Pareceres Referenciais e Listas de Verificação a serem utilizados nas contratações municipais.

Contratações para Compras e Serviços

Minuta Padronizada	Parecer Referencial
Minuta de Termo de Referência para Pregão	Parecer Nº 08/2024
Minuta de Edital de Pregão	Parecer Nº 01/2024
Minuta de Edital de Pregão e de Ata SRP	Parecer Nº 11/2024
Minuta de Termo de Referência para Dispensa	Parecer Nº 07/2024
Minuta de Aviso de Contratação Direta	Parecer Nº 02/2024
Minuta de Contrato de Compras e Serviços	Parecer Nº 10/2024

Contratações para Obras e Serviços de Engenharia

Minuta Padronizada	Parecer Referencial
Minuta de Edital de Concorrência	Parecer Nº 04/2024
Minuta de Aviso de Contratação Direta de Obras	Parecer Nº 09/2024
Minuta de Contrato de Obras	Parecer Nº 12/2024

Contratações para Locação de Imóvel

Minuta Padronizada	Parecer Referencial
Minuta de Contrato para Locação de Imóvel	Parecer Nº 05/2024

Contratações de Artistas

Minuta Padronizada	Parecer Referencial
Minuta de Termo de Referência para Artistas	Parecer Nº 13/2024
Minuta de Contrato para Artistas	Parecer Nº 06/2024

Contratações de Serviços Técnicos com Notória Especialização

Parecer Nº 03/2024

Listas de Verificação

As Listas de Verificação são documentos que orientam o andamento do processo.

Lista de Verificação para Bens e Serviços

Lista de Verificação para Obras e Serviços de Engenharia

Lista de Verificação para Contratação Direta