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COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)


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COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRU...

O Comitê de enfrentamento ao novo Coronavírus de Aricanduva foi criado por meio do Decreto n°16 de 23 de março de 2020, diante da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020 e, pela declaração em Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo agente novo coronavírus, causador da doença Covid-19.

Diante do contexto da pandemia do novo coronavírus faz-se necessário que municípios, estados e países se organizem para traçar medidas que possam prevenir o contágio pelo vírus e minimizar os impactos que a situação acarreta.

O Comitê Municipal é uma das principais e mais importante medida a ser adotada e por meio da implantação do mesmo as demais ações são direcionadas, visto que o comitê tem como principais atribuições: articular as ações governamentais e assessorar o Prefeito Municipal sobre a situação acerca da pandemia da Covid-19; planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do coronavírus; acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio da Covid-19 a serem adotadas pelos órgãos e entidades municipais; supervisão e monitoramento dos impactos causados pelo coronavírus; articular, com os entes públicos e privados, ações de enfrentamento da Covid-19 e de seus impactos; criar mecanismos de engajamento da sociedade civil no combate a disseminação do novo coronavírus.


O Comitê está sob a coordenação da Secretária Municipal de Saúde, sendo intersetorial e constituído por membros das seguintes representações: Secretarias Municipais de Cultura, Assistência Social, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, Finanças, Obras e Transporte, representantes dos poderes executivo e legislativo, representante dos comerciantes locais, representante da vigilância sanitária municipal, representantes do corpo técnico dos profissionais de saúde do município, representante da Coordenação da Atenção Primária à Saúde, representante do Conselho Municipal de Saúde, Controlador Interno da Prefeitura e Polícia Militar. A nomeação dos membros do Comitê foi de responsabilidade de cada instituição. Salienta-se que esta ampla representação garante que as decisões tomadas sejam justas e igualitárias para todos os setores e sociedade civil.

A participação no Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo Coronavírus é considerada uma prestação de serviço público relevante, não remunerado. As reuniões do Comitê ocorrem semanalmente ou mediante convocação da Secretaria de Saúde sempre que se fizer necessário.

O Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus de Aricanduva vem demonstrando prontidão e comprometimento com as ações desenvolvidas no município para o controle do vírus desde o início da pandemia. Agradecemos a cada membro, que não tem poupado esforços para o bem comum da população aricanduvana.