17/02/2017

Legislação de criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;

Legislação que cria os institutos do tombamento e do registro no nível municipal;

Regimento Interno do Conselho;

Ato de nomeação pelo prefeito dos integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;

Atas das Reuniões do COMPAC – 2015;

Atas das Reuniões do COMPAC – 2016;

Pareceres de tombamentos e de registros municipais;

Listagem de Bens Culturais Inventariados em 2016.

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